A Paverpol PT acredita veementemente na protecção da confidencialidade e da segurança dos seus dados pessoais. Este documento é designado como a nossa "Política de Privacidade” e descreve a forma como utilizamos os dados pessoais que recolhemos e recebemos sobre si. O tratamento de dados pessoais levado a cabo pela Portuguese Lands é efectuado no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (RGPD) e da demais legislação que venha regulamentar o RGPD.

1. COMO OBTER MAIS AJUDA

Se necessita de ajuda relativa ao nosso Aviso de Privacidade ou tem dúvidas sobre o mesmo, contacte o nosso Encarregado da Protecção de Dados, cujos dados de contacto são seguidamente indicados:

• Carta dirigida a: Encarregado de Protecção de Dados, Paverpol PT

Rua dos Poços, Nogueira de Côta n º6 3505-234 Viseu

• E-mail: paverpolpt@gmail.com

Se estiver insatisfeito com algum aspecto relativo à forma como recolhemos ou utilizamos os seus dados pessoais, gostaríamos que nos comunicasse. Pode contactar-nos através dos dados atrás indicados.

2. QUAIS SÂO OS SEUS DIREITOS

a. Direito de ser informado - receber informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais bem como quais os seus direitos. É por este motivo que lhe fornecemos informações sobre os seus dados pessoais na Política de Privacidade.

b. Direito de acesso - aceder aos dados pessoais que lhe digam respeito (no caso de os tratarmos) a todo o tempo. O objectivo é que tenha conhecimento e possa veri¬ficar que estamos a utilizar os seus dados pessoais em conformidade com o regime legal de protecção de dados pessoais.

c. Direito de rectificação - corrigir os seus dados pessoais se estes estiverem incorrectos ou incompletos.

d. Direito de apagamento - permite-lhe solicitar a eliminação ou remoção dos seus dados pessoais quando não exista nenhum motivo imperioso para que continuemos a utilizá-los. A Portuguese Lands poderá ter o direito ou a obrigação de reter as informações, como acontece, por exemplo, quando estiver sujeita a uma obrigação jurídica ou tiver outro motivo válido para as reter.

e. Direito de limitar o tratamento em determinadas situações - o utilizador tem o direito de “bloquear” ou de suprimir a utilização continuada das suas informações. Quando o tratamento é limitado, continuamos a poder conservar as suas informações, mas não podemos continuar a utilizá-las. Mantemos listas de pessoas que solicitaram que a continuação da utilização dos seus dados pessoais fosse “bloqueada” para garantir que a limitação é respeitada no futuro.

f. Direito de portabilidade dos dados - obter uma cópia de alguns dos dados pessoais sobre si que conservamos e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.

g. Direito de oposição – opor-se a certos tipos de tratamento, incluindo o tratamento para efeitos de marketing directo (que só efectuamos com o seu consentimento).

4. COMO O CONTACTAMOS

Poderemos contactá-lo através de um ou mais dos seguintes canais de comunicação: telefone, correio postal, e-mail, mensagem de texto (SMS), mensagem instantânea ou outro meio electrónico.

5. O QUE SABEMOS SOBRE SI

Os tipos de dados pessoais que tratamos podem incluir os seguintes elementos:

Nome;

Dados de contacto, incluindo dados de e-mail, números de telefone e moradas de entrega/envio;

Idade ou data de nascimento;

Número de contribuinte (NIF).

6. DE QUE FORMA SABEMOS SOBRE SI

Aquilo que sabemos sobre si foi fornecido por si quando nos contactou pela primeira vez através um dos nossos canais comerciais. Pode fornecer-nos dados pessoais em vários momentos e através de vários canais de comunicação, incluindo telefone, e-mail, website e-commerce , notas de encomendas feitas ao balcão de loja, formulários de páginas de internet e redes sociais, mensagem de texto, carta postal, por exemplo, quando:

• Solicita informação sobre, ou se propõe contratar, um dos nossos produtos ou serviços;

• Se regista no nosso website e-commerce 

• Participa em qualquer divulgação de marketing ou questionário da Portuguese Lands;

• Efectua uma reclamação.

7. POR QUE MOTIVO NECESSITAMOS DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Utilizamos os dados pessoais que temos sobre si para:

• Processarmos as suas encomendas online;

• Fornecer-lhe as informações, os produtos e os serviços que nos solicita;

• Administrar a nossa relação consigo enquanto for nosso cliente e para comunicar consigo;

• Verifi¬car as instruções que nos dá;

• Analisar, avaliar e melhorar os nossos serviços aos clientes;

• Investigar qualquer reclamação que possa efectuar;

• Fornecer provas em qualquer litígio ou potencial litígio entre si e a nossa empresa;

• Fornecer-lhe informações de marketing se nos tiver dado o seu consentimento para acções de marketing directo;

• Enviar-lhe notificações sobre alterações aos nossos produtos e serviços;

• Formar os nossos colaboradores;

• Monitorizar a qualidade dos nossos produtos de seguros e serviços;

• Assegurar que os conteúdos do nosso site são apresentados da forma mais e¬ficaz para si e para o seu dispositivo;

• Agregá-los de forma anónima a outros dados para ¬fins de análise e comunicação de dados.

8. DE QUE FORMA PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

A segurança e a confidencialidade dos seus dados pessoais são extremamente importantes para nós. Implementámos medidas de segurança técnica, administrativa e física para:

• Proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado e utilização indevida;

• Proteger os nossos sistemas de TI e informações;

• Garantir que estamos aptos a restaurar os seus dados quando os dados tenham sido corrompidos ou perdidos numa situação de recuperação de catástrofe.

Quando apropriado, utilizamos encriptação ou outras medidas de segurança que consideramos apropriadas para proteger os seus dados pessoais. A recolha e tratamento de dados realizam-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). Poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começa com https em vez de http. Também revemos regularmente os nossos procedimentos de segurança no sentido de determinar se são necessários métodos mais actuais e novas tecnologias adequadas. No entanto, apesar dos nossos esforços razoáveis, nenhuma medida de segurança é sempre perfeita ou impenetrável.

10. DURANTE QUANTO TEMPO IREMOS CONSERVAR OS SEUS DADOS?

É natural que necessitemos de conservar as suas informações ao longo de toda a duração da nossa relação consigo e eventualmente além desse ponto a ¬fim de cumprir todas as leis aplicáveis e legislação de privacidade a que estamos sujeitos. Podem ser fornecidas mais informações mediante pedido por escrito. Destruímos de forma segura e protegida dados dos quais já não necessitamos para nos mantermos em conformidade com os prazos estabelecidos nas nossas políticas.

Quando continuamos a utilizar dados para ¬fins estatísticos ou de investigação, garantimos que os dados são tratados sob anonimato para que não possa ser identifi¬cado pelos mesmos ou através dos mesmos em circunstância alguma.

11. COMO FICARÁ A SABER SE ALTERÁMOS ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

Poderemos alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Se efectuarmos alguma alteração material na forma como recolhemos os seus dados pessoais ou na forma como os utilizamos, publicaremos o aviso das alterações de forma proeminente no nosso site abrangidos por esta Política de Privacidade.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política de Privacidade é regida pela lei Portuguesa.

Tendo em vista promover a transparência das práticas comerciais e salvaguardar os interesses legítimos dos consumidores, as trocas e devoluções dão cumprimento às leis em vigor, designadamente o Decreto-Lei nº24/2014 de 14 de Fevereiro e alterações introduzidas pela Lei nº47/2014 de 28 de Julho.

O cliente poderá trocar ou efectuar devolução de artigos adquiridos na loja online. O prazo de trocas e devoluções pode ser realizado até 14 dias a contar da data da receção da encomenda em sua casa e deve entrar em contacto com a www.paverpol.pt, devendo estar obrigatoriamente munido(a) dos dados da encomenda.

Os artigos a trocar ou a devolver deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente acondicionados na embalagem de origem. O consumidor só é responsável pela depreciação dos bens que decorra uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento desse bem.

1. Os custos de transporte da devolução ou troca são da inteira responsabilidade do comprador.

2. Recepção de artigos defeituosos/danificados ou trocados.

Caso tenha recepcionado um artigo com defeito, danificado ou tamanho errado deverá enviar um e-mail com fotografia do artigo, número da sua encomenda e factura para a podermos identificar e procedermos à resolução do contrato. Terá que o fazer no prazo de 14 dias a contar da data da recepção da encomenda em sua casa.

E-mail : paverpolpt@gmail.com

Os artigos para trocar ou devolver deverão ser enviados para a seguinte morada:

Rua dos Poços, Nogueira de Côta nº6 Viseu 3505-234

Quando a encomenda chegar ao nosso armazém, entraremos em contacto.

3. Direito de Livre Resolução

Dando cumprimento ao Decreto Lei nº 24/2014 que regula os contratos celebrados à distância tendo em vista promover a transparência das praticas comerciais e salvaguardando os interesses legítimos dos consumidores, a www.portugueselands.pt informa o seguinte:

- O consumidor tem o direito de livre resolução do seu contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo;

- O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire a posse física dos bens.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca, onde devem constar as seguintes informações:

- Identificação do destinatário (se a sua comunicação for por carta);

- Identificação do remetente – Nome e Endereço

- Data (se a sua comunicação for por carta);

- Número e data da Encomenda online;

- Número da Fatura-Recibo;

- Referência e quantidade dos Artigos a devolver;

- Assinatura (se a sua comunicação for por carta).

Pode fazê-lo enviando-nos a sua declaração de duas formas:

a) por correio para a seguinte morada:Rua dos Poços, Nogueira de Côta nº10 Viseu 3505-234

b) por e-mail para o seguinte endereço: paverpolpt@gmail.com

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

4. Efeitos da Livre Resolução

- Em caso de resolução do contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efectuados, incluindo os custos de entrega (com excepção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do contrato.

- Efectuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo consumidor na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.

- Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

- Deve devolver os bens sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

- Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens.

- Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Assim e relativamente aos bens a devolver deve ter em atenção o seguinte:

- O produto não tenha sido utilizado ou adulterado.

- O produto mantenha as suas características originais e a embalagem não estiver totalmente danificada.

- O produto esteja completo e devidamente acondicionado na embalagem original (se o artigo for composto por mais do que uma peça, todas as peças têm de ser devolvidas).

5. Resolução de Conflitos de Consumo

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Morada: Rua dos Douradores, nº 116 - 2º 1100 - 207 Lisboa

Telefone: 218 80 70 30 / Fax: 218 807 038

E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt

Website: www.centroarbitragemlisboa.pt

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

DE ACORDO COM A LEI N.º 144/2015 DE 8 DE SETEMBRO

Livro de Reclamações

Em caso de litígio a entidade responsável é a CACRC - Centro de Arbitragem de Conflitos  de Consumo do Distrito de Coimbra